Política de privacidade (RGPD)

Última atualização: 22 de junho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelos tratamentos descritos abaixo (dados de conta, de prospeção e de navegação) é:

Sociedade

SAS Vigilae, 4 ZA des Grands Prés, 01170 Chevry

Contacto para a proteção de dados

rgpd@vigilae.org — Alexandre PEREIRA, responsável pela proteção de dados

2. Papel específico em matéria de dados de PBC/FT (responsável / subcontratante)

A distinção seguinte é essencial:

• Dados dos processos de vigilância (identidade dos clientes do profissional, beneficiários efetivos, documentos, resultados de rastreio, elementos de comunicação de operações suspeitas): o profissional obrigado utilizador é o responsável pelo tratamento; a Vigilae atua na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD, mediante instrução documentada do utilizador e no âmbito de um acordo de subcontratação (DPA).
• Dados de conta, de faturação, de prospeção e de navegação: a Vigilae é responsável pelo tratamento.

Os tratamentos de PBC/FT assentam numa obrigação legal que incumbe ao profissional (Code monétaire et financier, art. L.561-1 e seguintes); determinados prazos de conservação e limitações de direitos decorrem diretamente deste facto.

3. Dados tratados e finalidades

Conta e utilização do serviço

Identidade profissional, e-mail, credenciais de acesso, registos técnicos — para prestar, proteger e melhorar o serviço.

Dados de vigilância (enquanto subcontratante)

Dados necessários às diligências de PBC/FT carregados pelo utilizador — para permitir a extração, a identificação dos beneficiários efetivos, a classificação do risco, o rastreio e a constituição do processo probatório, de acordo com as instruções do utilizador.

Auditoria de conformidade gratuita

Respostas ao questionário e e-mail de contacto — para fornecer a pontuação, as recomendações e, se for caso disso, voltar a contactá-lo.

Prospeção e relação comercial

Dados de contacto profissionais — para a comunicação comercial, com base no interesse legítimo e/ou no consentimento, com direito de oposição a qualquer momento.

Cookies e medição de audiência

Consulte a secção «Cookies» abaixo.

4. Bases legais

• Execução do contrato (prestação do serviço ao utilizador).
• Obrigação legal do utilizador (regime de PBC/FT), para os dados de vigilância tratados em regime de subcontratação.
• Interesse legítimo (segurança, melhoria do serviço, prospeção B2B moderada).
• Consentimento (cookies não essenciais, determinadas comunicações).

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados são acessíveis ao pessoal autorizado do editor e, se for caso disso, a subcontratantes técnicos enquadrados contratualmente, nomeadamente:

• o fornecedor de alojamento (Hetzner Online GmbH, Alemanha — União Europeia);
• os fornecedores de rastreio (listas de sanções, congelamento de bens, PPE) — ComplyAdvantage, quando o rastreio externo está ativado;
• o fornecedor de assistência por IA (extração documental, copiloto) — Google Cloud (Vertex AI), região União Europeia, quando a assistência por IA está ativada.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências fora da União Europeia

Os dados são alojados e tratados no território da União Europeia. Os serviços de assistência por IA (Google Cloud — Vertex AI) e de rastreio estão configurados na região UE; nenhuma transferência para fora da UE é efetuada na configuração adotada. Caso viesse a ser introduzido um subcontratante que implicasse uma transferência para fora da UE, esta seria enquadrada por garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação) e a presente política seria atualizada.

7. Prazos de conservação

• Dados de conta: durante a vigência da relação contratual e, subsequentemente, arquivo de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
• Dados de vigilância: conservados sob o controlo do profissional responsável pelo tratamento. A regulamentação de PBC/FT impõe uma conservação de 5 anos a contar do termo da relação de negócio ou da execução da operação (art. L.561-12 do Code monétaire et financier).
• Dados de prospeção: 3 anos a contar do último contacto, salvo oposição.
• Cookies: prazo especificado na secção dedicada (no máximo 13 meses para os rastreadores sujeitos a consentimento).

8. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados: cifragem dos dados sensíveis em repouso (cofre AES-256-GCM), selagem e datação do registo (impressão SHA-256), controlo dos acessos, registo de atividade. A confidencialidade da comunicação de operações suspeitas é respeitada por conceção (art. L.561-18 CMF): a sua existência e o seu conteúdo não são expostos ao cliente.

9. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como do direito de definir instruções relativas ao destino dos seus dados após o seu falecimento.

Relativamente aos dados de vigilância, o exercício de determinados direitos (nomeadamente o apagamento) pode ser limitado pelas obrigações legais de conservação e de confidencialidade próprias da PBC/FT, devendo ser dirigido ao profissional responsável pelo tratamento.

Para exercer os seus direitos sobre os tratamentos de que a Vigilae é responsável: rgpd@vigilae.org. Pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

10. Cookies

O site apenas coloca elementos estritamente necessários ao seu funcionamento e às suas preferências de apresentação (tema claro/escuro, idioma, memorização da sua escolha de consentimento), armazenados localmente no seu navegador. Utiliza uma medição de audiência sem cookie (Umami, alojada internamente), isenta de consentimento. Utiliza ainda o Google Analytics 4, um rastreador de terceiros sujeito a consentimento prévio: nada é medido através desta ferramenta enquanto não aceitar o banner (recusa por predefinição, nenhum cookie publicitário). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento recusando o banner ou apagando os dados do site no seu navegador.

11. Alterações

A presente política pode ser atualizada. A versão aplicável é a publicada nesta página à data da sua consulta.