Menções legais

Última atualização: 21 de agosto de 2026

1. Editor do site

O site vigilae.org e o serviço Vigilae são editados por:

Denominação social

VIGILAE

Forma jurídica

Sociedade por ações simplificada unipessoal (SASU)

Capital social

1 000,00 €

Sede social

4 ZA Les Grands Prés, 01170 Chevry

Matrícula

R.C.S. Bourg-en-Bresse — SIREN 108 950 528, matriculada em 21 de agosto de 2026

Identificador único europeu (EUID)

FR0101.108950528

Presidente

BLUEOCEAN GROUP, sociedade por ações simplificada (SAS), 8 rue de Chevry, 01630 Saint-Genis-Pouilly, R.C.S. Bourg-en-Bresse 943 212 118

Endereço de correio eletrónico

contact@vigilae.org

2. Diretor da publicação

Alexandre PEREIRA, na qualidade de representante legal da BLUEOCEAN GROUP, presidente da sociedade VIGILAE.

3. Alojamento

O site e a aplicação são alojados por:

Fornecedor de alojamento

OVH SAS

Morada

2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França (União Europeia)

Contacto

ovhcloud.com — +33 3 20 45 36 80

4. Natureza do serviço

O Vigilae é um software de apoio à conformidade em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (BC/FT), destinado às profissões obrigadas não bancárias (consultores de gestão de património, agentes imobiliários, mediadores de bens imóveis, notários, contabilistas certificados, sociedades de domiciliação, redes de referência).

O Vigilae assiste o profissional nas suas obrigações de BC/FT: a ferramenta perceciona, estrutura, filtra e regista. O profissional obrigado permanece o único decisor e o único declarante junto da UIF. O Vigilae não substitui a análise nem a decisão do profissional, e nenhuma ferramenta pode garantir uma conformidade total nem a ausência de sanção.

5. Propriedade intelectual

A totalidade dos elementos do site e do serviço (marca «Vigilae», logótipo, textos, interfaces, código, motor de cotação, denominações dos copilotos, identidade gráfica) está protegida pelo direito da propriedade intelectual e permanece propriedade exclusiva do editor ou dos seus parceiros. É proibida qualquer reprodução, representação ou exploração, total ou parcial, sem autorização escrita prévia.

6. Ligações e responsabilidade

O site pode conter ligações para recursos externos (textos oficiais, autoridades de supervisão). O editor não exerce qualquer controlo sobre esses recursos e declina toda a responsabilidade quanto ao seu conteúdo. As informações regulamentares apresentadas no site são fornecidas a título indicativo e não constituem aconselhamento jurídico.

7. Dados pessoais e cookies

O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade (RGPD). A gestão dos cookies é aí igualmente especificada.

8. Direito aplicável e litígios

As presentes menções são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, os tribunais competentes serão os da comarca da sede social do editor, sem prejuízo das regras de ordem pública aplicáveis às relações com consumidores ou não profissionais.

9. Contacto

Para qualquer questão relativa ao site ou ao serviço: contact@vigilae.org.